quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Juiz pede cassação de prefeito do Piauí sob acusação de desvio de verbas. ACOMPANHE

O juiz da 1ª Vara Federal, Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, encaminhou no último dia nove de novembro ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), uma Ação Civil Pública pedindo a cassação do mandato do prefeito de Miguel Leão (88 km de Teresina), Bismarck Santos (PTB).

Segundo informações do processo Nº 2004.40.00.003504-1, o prefeito é acusado de abuso de poder e desvio de recursos públicos. No caso, o prefeito teria feito aplicações irregulares no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), nos meses compreendidos entre junho e dezembro de 2002.

Se condenado, Bismarck deverá ser afastado do cargo e pagar indenização por dano material (ressarcimento) no valor de R$ 3.650,00 (Três mil, seiscentos e cinquenta reais), em favor da União.

O prefeito também pode ter que pagar multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano ;ter seus direitos políticos suspensos por 08 (oito) anos e ser proibido de contratar com o poder político ou receber incentivos fiscais ou créditos direta ou indiretamente por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de 05 (cinco) anos.

O documento em que consta o pedido de cassação é uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92, art 12, I a II.

Prefeitura de Miguel Leão

O D'notícias tentou entrar em contato com a prefeitura de Miguel Leão através dos telefones (86) 3287- 1182 e 3287 – 1105, que aparecem no site da Associação Piauiense de Municípios (APPM) como sendo da prefeitura. No primeiro, ninguém atendeu e o segundo foi atendido por uma funcionária dos correios, que informou que na prefeitura não tem telefone, apenas um orelhão em frente ao prédio. O portal também tentou falar com alguém pelo número (86) 3287-1135, do orelhão,mas não conseguiu.

Acesse: www.tvcanal13.com

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