segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Presidente avalia; 'Tribunal de Justiça do Piauí não mais mendigará ao governo'

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Edvaldo Moura, fez uma avaliação do tribunal no ano de 2010. A entrevista foi no programa Jornal do Piauí, da TV Cidade Verde nesta segunda-feira (27/12).

O presidente falou do processo de conciliação, da celeridade e da grande cassação de prefeitos eleitos em 2008 no Piauí. Falou ainda que em muitos momentos, o TJ-PI andou rastejando, de cócoras, ajoelhado e submisso ao Estado, o que segundo ele, jamais ocorrerá de agora em diante, nem que tenha que pedir interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A entrevista foi dentro do quadro ’10 temas’. Veja os principais pontos abordados pelo presidente Edvaldo Moura.

CONCILIAÇÃO
Para o presidente do TJ-PI o Estado deve fazer como a justiça japonesa, que ensina na escola que as pessoas devem ser pacificadoras. E nesse processo, argumenta o presidente, a conciliação dos processos é a melhor saída.

NOVOS TEMPOS NA JUSTIÇA
Edvaldo Moura disse que a Justiça vive um novo tempo, que hoje o cidadão encontro com as autoridades e diz que ela tem um processo pendente há meses e ainda não julgou e que se ela não apressar vai denunciar no CNJ. “As pessoas hoje são mais ativas e já sabem onde recorrer atrás de seus direitos. É um novo tempo”, destaca.

CELERIDADE NOS PROCESSOS
“Ao longo dos 119 anos do TJ-PI, nunca uma Comarca teve mais de 20 processos, agora estão todas abarrotadas. Para acelerar estes julgamentos os juízes estão tendo que trabalhar até mais de 22h para cumprir suas metas. Todos estão trabalhando bem mais do que a bem pouco tempo”, avalia o presidente.

PRESOS NÃO SENTENCIADOS
Segundo o presidente Edvaldo Moura mais da metade dos presos do Estado não estão sentenciados. O presidente disse que tem vergonha dessa realidade, mas que estão trabalhando para mudá-la.

OPERAÇÃO MERCADORES

“Com a prisão de um juiz na Operação Mercadores a Justiça quer mostrar que se existir em seu quadro algum servidor corrupto, ela vai punir, seja com prisão temporária, preventiva e até mesmo condenação”, diz.

CASSAÇÃO DE PREFEITOS
O presidente Edvaldo Moura avalia como positiva a atuação da justiça eleitoral que já cassou 43, dos 224 prefeitos eleitos no Piauí em 2008. “Vejo com bons olhos, pois é uma ação moralizadora da Justiça”, fala Moura.

NOVOS CONCURSOS
Mesmo com orçamento pouco para 2011, o presidente Edvaldo Moura confirmou que no próximo ano terá concurso para o preenchimento de 400 vagas para servidores do judiciário e 30 vagas para juízes.

INFORMATIZAÇÃO

O presidente acredita que a partir de 2011 vai ser possível informatizar boa parte das Comarcas e cartórios do Piauí, o que deve acelerar muitos julgamentos e o trabalho administrativo. “Com a volta agora do Desembargador Augusto Brandão, o TJ-PI passa a ter 16 desembargadores, faltando apenas um para compor toda a Corte. Assim, acredito que conseguiremos atender à demanda do Estado com relação aos processos pendentes”, diz o presidente.

ORÇAMENTO 2011
Sobre a forma como o judiciário é tratado em muitos momentos o presidente Edvaldo Moura desabafou. “O judiciário muitas vezes é tratado como o primo pobre entre os poderes. Os recursos os recursos são poucos. Certo momento andou como se de cócoras, ajoelhado, mendigando. Isso nunca mais vai acontecer se não tivermos os recursos necessários, vamos bater às portas do Supremo Tribunal Federal. O governo precisa respeitar o judiciário do Piauí”, falou o Edvaldo Moura.

RECADO AOS JUÍZES
No final da entrevista o presidente Edvaldo Moura mandou um recado aos juízes que atuam nas diversas Comarcas do Estado. “Eu trabalhei em muitas Comarcas pelo interior e fui o primeiro juiz a morar na Comarca em que trabalhava. Portanto, eu peço a cada um de vocês juízes que morem onde trabalham, pois vão render mais a partir do momento em que conhecerem mais a realidade da cidade”, finalizou desembargador.



Ex-prefeita de cidade do interior do PI será julgada por não ter prestado as contas

A Justiça Federal vai julgar a ex-prefeita da cidade de São Miguel do Tapuio Jandira Freitas Lira Evaristo Cardoso. Ela é acusada de Improbidade Administrativa por não ter prestado contas de um convênio que fez com o Governo Federal de 64.900 reais, quando era prefeita da cidade no ano de 2000.

No mesmo processo, de Nº 2005.40.00.007645-5, impetrado pelo Ministério Público Federal também é recorrido outro acusado, identificado como Diarrila José Castelo Branco Leodido.

A ação foi autuada na Justiça Federal em 19 de dezembro de 2005 e tramita na 2ª Vara da Justiça Federal do Piauí, estando no último dia 09/12 já pronta para ser feita a sentença, sob relatoria do juiz federal Márcio Braga Magalhães.

Na denúncia formulada pelo Procurador Kelson Lages, a ex-prefeita Jandira de Freitas Lira e acusada de não ter prestado contas de um convênio da prefeitura com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).



quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

TRE-PI divulga lista de candidatos diplomandos e com contas rejeitadas

O Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) divulgou hoje a lista com o nome dos 93 candidatos que serão diplomados na cerimônia que acontece amanhã (17/12) às 19h no auditório do Tribunal de Justiça. Os candidatos serão chamados obedecendo à ordem alfabética.

Serão diplomados noventa e três candidatos, entre eleitos e suplentes: o Governador e o vice, 02 Senadores e 4 suplentes, 10 deputados federais e 15 suplentes, 30 deputados federais e 30 suplentes.

Segundo informações do TRE, diplomação, prevista na lei eleitoral, é um ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse. De acordo com as regras do TSE 22.154/06, no artigo 167, o candidato só poderá ser diplomado depois de as contas de campanha serem aprovadas. Dos 446 candidatos que concorreram a cargos eletivos no Estado ainda resta pouco mais de 350.

Dos 93 julgados, oito tiveram as contas reprovadas por apresentarem irregularidades com relação à comprovação dos gastos de campanha. O processo com as contas foram reencaminhadas ao Ministério Público que vai tomar as medidas cabíveis. Não ‘passaram’ no TRE os seguintes candidatos:

GUTEMBERG DE MOURA (DEPUTADO FEDERAL)
JOSE BATISTA FONSECA JUNIOR (DEUTADO ESTADUAL)
FRANCISCO JORGE LOPES SOUSA (DEPUTADO ESTADUAL)
PAULO CÉSAR VILARINHO (DEPUTADO ESTADUAL)
NIZE DE CALDAS BRITO PEREIRA DAMASCENO (DEPUTADO ESTADUAL)
JOSÉ ANTÔNIO SOUSA E SILVA FILHO (DEPUTADO FEDERAL)
JOAQUIM SILVA CALDAS FILHO (DEPUTADO ESTADUAL)
LAURO CÉSAR DE MORAIS (DEPUTADO ESTADUAL)


PROCESSOS 2011
O juiz Manoel de Sousa Dourado informou hoje que para 2011 mais de 300 processos entre AIME’s (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), AIJE’s (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e Representações já estão pautados. Além destes processos, a partir do dia 07 de janeiro, data em que acaba o recesso no TRE, seguem os julgamentos das contos dos candidatos que não foram eleitos.

PLANTÃO NO TRE
A assessoria do TRE ressaltou que mesmo de recesso, todos os dias haverá atendimento no tribunal.

GOVERNADOR

Wilson Nunes Martins

VICE-GOVERNADOR

Antônio José de Moraes Souza Filho

SENADOR
Ciro Nogueira Lima Filho
Jose Wellington Barroso de Araujo Dias

SUPLENTE DE SENADOR
João Claudino Fernandes
José Amauri Pereira de Araújo
José Ribamar Noleto de Santana
Maria Regina Sousa

DEPUTADO FEDERAL
Átila Freitas Lira
Francisco de Assis Carvalho Gonçalves
Hugo Napoleão do Rego Neto
Iracema Maria Portela Nunes Nogueira Lima
Jesus Rodrigues Alves
José Francisco Paes Landim
Julio Cesar de Carvalho Lima
Marcelo Costa E Castro
Marllos Rossano Ribeiro Gonçalves De Sampaio
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior

DEPUTADO ESTADUAL

Ana Paula Mendes Araújo
Antônio Francisco Félix de Andrade
Edson de Castro Ferreira
Evaldo Gomes Da Silva
Fabio Nunez Novo
Fernando Alberto de Brito Monteiro
Firmino Da Silveira Soares Filho
Flávio Rodrigues Nogueira Júnior
Gerardo Juraci Campelo Leite
Gustavo Sousa de Neiva
Hélio Isaias Da Silva
Ismar Aguiar Marques
Joao Henrique Ferreira de Alencar Pires Rebelo
João Madison Nogueira
Juliana de Melo Falcão
Kleber Dantas Eulalio
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins
Luciano Nunes Santos Filho
Luiz Ubiraci de Carvalho
Lusieux Feitosa Coelho
Marden Luis Brito Cavalcante E Meneses
Margarete de Castro Coelho
Merlong Solano Nogueira
Paulo Cézar de Sousa Martins
Rejane Ribeiro Sousa Dias
Robert Rios Magalhães
Tazmânia Gomes de Medeiros Oliveira
Themistocles de Sampaio Pereira Filho
Warton Francisco Neiva de Moura Santos
Wilson Nunes Brandão

SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL
Antonio Rodrigues de Sousa Neto
Elizeu Morais de Aguiar
Gutenberg de Moura Rocha
João Batista Gonçalves de Sousa
João Machado de Sousa
José Antonio Souza E Silva Filho
José de Andrade Maia Filho
José Nazareno Cardeal Fonteles
Liége Da Cunha Cavalcante Ribeiro Gonçalves
Luiz Gonzaga Paes Landim
Nestor Virgilio Monteiro Moreira Ramos
Renato Pires Berger
Rita de Cassia Lopes Campelo Leite
Walke Rodrigues Alves Prado
Walter Ribeiro Mour

SUPLENTE DE DEPUTADO ESTADUAL
Antônio Uchoa de Oliveira
Cicero Magalhaes Oliveira
Cláudio Tadeu Fonseca Maia
Deusimar do Socorro Brito de Farias
Elias Pereira Lopes
Elias Ximenes do Prado
Elza Waquim Bucar de Almeida Nunes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Florentino Alves Veras Neto
Francisco Guedes Alcoforado Filho
Francisco Jorge Lopes Sousa
Gessivaldo Isaias de Carvalho Silva
Izaías Rocha Da Silva Filho
João de Deus Sousa
Joaquim Silvio Caldas Filho
Joilson Rodrigues Da Silva
Jonas Dos Santos Filho
Jonathas de Barros Nunes
José Batista Fonseca Junior
José Helio de Carvalho Oliveira
José Icemar Lavôr Neri
José Pinto de Mesquita
Lauro César de Morais
Maria do Amparo Paulo Paes Landim
Mauro Expedito Reis de Freitas Tapety
Nize de Caldas Brito Pereira Damasceno
Odival Jose de Andrade
Paulo César Vilarinho Soares
Valério José de Carvalho
Vinício Rondinelle Ferreira Magalhães

ACESSE: www.180graus.com

Secretário diz que servidores do DER-PI nunca quiseram negociar com o governo

Os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PI) ficaram revoltados quando souberam na manhã desta quinta-feira (16/12) que terão seus salários reduzidos.

A categoria, que tem 542 servidores recebendo um vencimento médio de R$ 2.100,00, por conta dos Cargos e Salários alinhados ao salário mínimo e que foi estabelecido ainda antes da Constituição de 88, não se conformam com o anúncio do governo de que vai diminuir seus salários. Os servidores ameaçam fazer greve no departamento, caso não haja uma conversa com o Governo Estadual e o estabelecimento de um acordo.

O secretário de Administração Evaldo Ciríaco disse que esta questão é antiga e que na verdade o presidente da categoria é quem nunca quis negociar. Ele explicou o caso e disse que estranha a categoria dizer que foi pega de surpresa.

“Veja bem, os servidores tinham cargos e salários alinhado com o salário mínimo por conta de um Decreto. A partir de 88, os gestores sucessores o governo não quiseram mais cumprir o que não era legal. Em 98, a categoria interpôs Mandado de Segurança via Tribunal de Justiça determinando que o salário dos servidores devia ser alinhado ao salário mínimo. O governo então recorreu ao STJ que acatou a ação e recomendou que o TJ julgasse novamente o caso. Por unanimidade, o TJ-PI reconheceu que os servidores não poderiam ter salários com base no salário mínimo. Agora só será cumprida, já que a decisão vem se arrastando por muito tempo”, dia o secretário.

Evaldo Ciríaco disse que houve irresponsabilidade por parte da diretoria do sindicato que não quis negociar. “Nós inúmeras vezes esperamos por uma proposta da categoria e nunca nos foi apresentada, agora eles dizem que é surpresa, mas na verdade eles sempre vêm participando das reuniões”, completa Ciríaco, afirmando que o governador não está feliz com a situação.


Tribunal Regional Eleitoral do Piauí afasta prefeito da cidade de Campo Maior . Veja

A última sessão do ano no Tribunal Regional Eleitoral o Piauí (TRE-PI) foi movimentada. É que a corte julgou uma Resolução que aprovaria ou não a realização de novas eleições na cidade de Campo Maior, em virtude de ter o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhado ao regional comunicado para que decida sobre eleições majoritárias na cidade. Por unanimidade, o TRE decidiu afastar do cargo o prefeito Joãozinho Félix (PPS) e o vice-prefeito José Francisco de Oliveira, bem como a realização de Eleições Suplementares no dia 30 de janeiro de 2011.

A decisão foi em acordo com o Ministério Público, que também deu parecer para a realização de novas eleições na cidade de Campo Maior. Segundo o Procurador Regional Eleitoral Marco Aurélio Adão, após a publicação do Acórdão o TSE informa que já houve uma decisão final e que agora cabe ao TRE-PI cumprir a determinação ora publicada, que é o imediato afastamento do prefeito e a realização de novas eleições majoritárias.

O advogado William Guimarães fez a defesa do prefeito. De acordo com ele, a partir de hoje é que abre o prazo para que as partes possam recorrer por meio de Embargos de Declaração, o que será feito ainda hoje. No entanto, a sustentação não foi aceita pelos juízes.

"Vamos agora recorrer em Brasília", disse Guimarães.

Joãozinho Félix foi eleito em 2008 com 13.524 votos. A cidade tem 45.180 habitantes e 34.340 eleitores.

Com o imediato afastamento do prefeito quem assume é o presidente da Câmara, o vereador Edivaldo Lima, que fica até 31 de dezembro e a partir de 1º de janeiro assume Luís Lima (DEM) eleito novo presiddente ontem.


Decreto de Wilsão extinguirá contratos com empresas terceirizadas no Estado do Piauí

O Governador Wilson Martins (PSB) assinou ontem (14/12) decreto N.14.349 delegando o Secretário de Administração Evaldo Ciríaco poderes para rever, reavaliar e extinguir todos os contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo.

No início do mês o secretário de administração já havia comunicado às secretarias que no final de dezembro todas as empresas que prestam serviços para o governo teriam seus contratos cancelados

O decreto assinado pelo governador Wilsão, pelo secretário de governo Tadeu Maia e pelo secretário de administração Evaldo Ciríaco deve tirar do serviço direto e indireto no governo estadual cerca de cinco mil trabalhadores terceirizados, sendo que praticamente a metade está concentrada nas secretarias de saúde e educação.


Juiz José Airton toma posse na Associação dos Magistrados do PI e promete trabalho

O Juiz José Airton Medeiros tomou assumiu na noite desta quarta-feira (15/12) a presidência da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) em solenidade com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Edvaldo Moura, do atual até então presidente Sebastião Ribeiro e vários magistrados do judiciário piauiense, além de toda a chapa que venceu as eleições na Amapi por apertados 109 a 108 votos.

O magistrado assume a associação por três anos e tem como uma das principais metas próximos anos, criar mais cargos de juízes auxiliares paro Estado.

"Dentre as nossas prioridades cito duas principais: a primeira beneficia diretamente os magistrados, que é a luta para reduzir a diferença salarial entre os níveis da classe para 5%, hoje essa diferença é de 10%; a segunda beneficia tanto aos magistrados quanto à sociedade, que é a criação de cargos para juízes auxiliares, que hoje não existe no Piauí. Nossa idéia é criar 40 cargos, ficando 15 para as varas de Teresina e 25 para as varas do interior".

Em seu discurso de posse, o novo presidente disse ainda que vai lutar pela nomeação de mais servidores, aumento  de salário para algumas classes, nomeação de assessores para juízes da entrança final e a criação do cargo de assessor para juízes intermediários.

O presidente do Tribunal de Justiça falou da importâcnia do trabalho feito pelo presidente Sebastião Ribeiro frente à Amapi. Segundo ele, este magistrado é um dos maios bem conceituados do Estado e fez um excelente trabalho.

"O doutor Sebastião exerceu com afinco sua tarefa nesta instituição. Agora ele sai e entra outro juiz trabalhador, o doutor José Airton, que sem dúvidas, dará continuidade a este trabalho fazendo as inovações e os avanços possíveis", afirma o desembargador.