O presidente do TSE participa ainda hoje a noite em Teresina do II Fórum Íbero Americano de Direito, que está sendo organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí.
LEI DA FICHA LIMPA
Para Ricardo Lewandowiski, a Lei Complementar 135/2010 é uma lei que ainda pode ser aperfeiçoada. “Durante as eleições deste ano alguns candidatos já foram julgados com base nesta lei e alguns até tiveram seus registros de candidaturas indeferidos. No entanto, como toda lei ainda tivemos alguns conflitos, falhas, mas podem ser revistos”, diz.
Para Lewandowiski, esta foi a melhor reforma política que foi possível fazer.
ELEIÇÕES 2010
O presidente agradeceu à contribuição da Justiça Eleitoral do Piauí no processo eleitoral. Segundo ele, não é fácil organizar uma eleição tão gigantesca sem que haja qualquer tipo de problemas.
“Foi uma eleição impecável, sem confusão, sem mortes, sem feridos. Esta visita aqui é acima de tudo uma visita de gratidão e reconhecimento pelo bom trabalho feito por todos aqui”, acrescenta o ministro.
ELEIÇÕES INDIRETA
Sobre a possibilidade da realização de eleições indiretas no país, o ministro disse que esse tipo de eleição está previsto na Constituição e, embora não seja comum no Brasil, quem a faz tem o mesmo respaldo das eleições suplementares.
O Piauí é um dos Estados em que pode haver eleição indireta, pois ainda existem alguns prefeitos para serem julgados e em havendo cassação com pedido de novas eleições, estas terão que ser indiretas.
O TRE-PI já cassou mais de 40 prefeitos eleitos em 2008, sendo a maioria acusada de compra de votos e abuso de poder político e econômico. Muitos dos prefeitos casados ainda permanecem nos cargos por conta e liminar. O Estado já realizou 12 eleições suplementares e a 13ª já está marcada para o dia 26 de dezembro, na cidade de São Francisco de Assis do Piauí.
URNAS BIOMÉTRICAS
De acordo com o ministro Lewandowiski, o processo de votação biométrico foi um dos grandes avanços do país. Ele disse que até 2017, quando o país terá 150 milhões de eleitores, o processo deve está implantado em todo o Brasil. No Piauí, duas cidades tiveram eleições por meio do biométrico este ano, Piracuruca e Piripiri.
“A prova de que este modelo é eficiente é que semana passada estive com uma comitiva na Itália para apresentá-lo para o ministro responsável pelas eleições lá. Eles gostaram muito e já estudam sua implantação no país”, revelou.
VOTO DE ANALFABETOS
“Teve uma época em que nem mulheres votavam no Brasil. Hoje chegamos a um nível de democracia que nos permite que até pessoas analfabetas possam votar. Quanto mais pessoas participando das escolhas de seus representantes melhor para a democracia”, comentou o ministro do TSE Ricardo Lewandowiski.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Sobre a luta dos servidores da justiça, que reivindicam a implantação de Plano de Cargos e Salários, Lewandowiski reforçou que o projeto já foi encaminhado para o Congresso Nacional e que já a partir de 2011 deve começar a ser implantado, mas por partes.
“Esta é uma luta nossa também porque estamos perdendo servidores. Muitos estão deixando o judiciário porque outros segmentos estão pagando melhor, Digo a cada um de vocês que aqui está, que tudo faremos para que suas reivindicações sejam atendidas o mais breve possível.
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