Ministro do Supremo Tribunal Federal fala da Lei Ficha Limpa; 'Grande aprendizado'

Durante participação no II Fórum Íbero Americano de Direito, promovido no auditório da Justiça Federal em Teresina, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes falou sobre alguns pontos que foram bastantes discutidos no supremo em 2010.

Para ele, a aplicação da Lei Complementar 135/2010 (a chamada Lei da Ficha Limpa) já este ano foi um grande aprendizado e uma das maiores lições do pleito em 2010.

FICHA LIMPA
Para o ministro Gilmar Mendes, a aplicação da Lei Complementar 135/2010 foi um dos maiores aprendizados que o supremo tirou das eleições 2010 no país.

“Embora eu tenha algumas críticas a esta lei, por entender que sua aplicabilidade não devia ser neste ano, entendo que ela veio como um alerta para candidatos e partidos, pois é rigorosa e tem como objetivo evitar que pretensos candidatos com algum tipo de irregularidade em sua vida política, seja impossibilitado de concorrer a cargo eletivo. Tanto é assim que vários candidatos fizeram dela um elemento de campanha, ao orientar os eleitores que não votassem em candidato ficha suja”, fala o ministro.

De acordo com Gilmar Mendes, suas críticas são baseadas no fato de que a a própria Constituição determina que lei que muda o processo eleitoral só valer para um processo eleitoral se tiver entrado em vigor um ano antes.

CNJ
Sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Piauí, o ministro disse que vem sendo fundamental para que o processo de celeridade seja feito com mais efetividade.

“Eu mesmo vim quatro vezes ao Estado para acompanhar o andamento do processo, pois entendo que as metas do CNJ vem minimizar um problema antigo, que é a morosidade no judiciário. Com metas estabelecidas, fica mais fácil o cumprimento delas”, ressalta o membro do STF.

PRÉ-SAL
Com relação à distribuição dos royalties do pré-sal, motivo pelo qual o país vem discutindo muito, sobretudo após a declaração do rpesidente Lula de que o projeto aprodo na Câmara que distribuis os recursos do pré-sal prioritariamente para os estados mais pobres seria vetado, o ministro Gilmar Mendes disse que esta discussão ainda vai ter muitos desdobramentos em Brasília.

“O país vive um período de incertezas com relação à distribuição destes recursos. Independente da forma, no próximo ano esta situação será resolvida acredito que todos os Estados vão ficar satisfeitos”, declarou Mendes.

FÓRUM ÍBERO AMERICANO
Gilmar Mendes disse que um evento como este é fundamental para a troca de experiências e para o fortalecimento do judiciário do país e principalmente do Piauí.

“A presença destes magistrados de outros países é importante para que novas ideias sejam debatidas. Este Fórum, que discute as transformações do Estado e a força do direito, traz debates sobre temas novos, como a transexualidade, relevantes para a sociedade moderna”, fala o ministro.

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