O D'noticias recebeu a denúncia de um servidor do Hospital de Urgências de Teresina (HUT) sobre a carga horária excessiva a que os auxiliares administrativos do hospital estão submetidos.
Segundo o servidor, desde de julho de 2008 estão subordinados a uma carga horária ilegal e exaustiva de 44 horas diárias, que segundo ele, é a maior carga horária do Brasil no funcionalismo público.
De acordo com a denúncia, os servidores tentaram reverter a situação, entrando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-PI) contra a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) ainda em novembro de 2008, buscando a adequação do horário e isonomia de tratamento de acordo com o estatuto dos servidores municipais de Teresina.
Ainda de acordo com o denunciante, no trâmite do processo de Nº 260042008, o juiz de primeira instância concedeu liminar favorável à redução da carga horária para 30 horas no dia dia 24 de março de 2009, obrigando a prefeitura a reduzir a carga horária, sob pena de multa diária de R$ 1.600,00 por descumprimento. No entanto, afirma, até o momento a decisão nunca foi acatada pela Prefeitura, que além disso, tentou derrubar a liminar por duas vezes em segunda instância, porém, a liminar foi confirmada pelo presidente do TJ no dia 07 de abril de 2009 e reconfirmada pelo colegiado de desembargadores do TJ no dia de 06 julho de 2009.
Neste trecho do e-mail, o servidor fala da indignação dele e dos demais membros da categoria.
"Tentamos por várias vezes um diálogo com a FMS (com o próprio secretário de saúde por meio de e-mail, e telefonemas) e com a prefeitura, porém nunca nos deram atenção. Ainda hoje o Secretário diz que não tem conhecimento da liminar concedida pelo TJ. Tentamos contato com a oposição na câmara dos vereadores, para que fosse feito pronunciamento na câmara, porém não tivemos retorno positivo. Enfim, desacreditados com o comprometimento da PMT com seus servidores, e não sabendo mais o que fazer, esperamos tão somente que a decisão judicial seja cumprida, por meio da divulgacao da situação de descaso que a PMT está tendo para com as ordens judiciais"
Fundação Municipal de saúde
O D'noticias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundação Unicipal de Saúde (FMS) para esclareciemntos sobre a denúncia. A assessoria informou que, toda determinação judicial é cumprida e se nesse caso, não foi cumprida, é porque 'alguém' conseguiu derrubá-la.
No caso da denúncia, a assessoria afirmou que o caso está na Justiça e que tudo será resolvido lá. Mas segundo a assessoria, todos os dias tem servidores municipais querendo trabalhar menos e ganhar mais.
Fato
A assessoria de comunicação informou que a FMS recebe todos os meses mais de 2 mil ações. Segundo o órgão, se forem parar de trabalhar por conta das ações contra a prefeitura, a administração municipal vai estacionar.
Acesse: www.tvcanal13.com
Segundo o servidor, desde de julho de 2008 estão subordinados a uma carga horária ilegal e exaustiva de 44 horas diárias, que segundo ele, é a maior carga horária do Brasil no funcionalismo público.
De acordo com a denúncia, os servidores tentaram reverter a situação, entrando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-PI) contra a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) ainda em novembro de 2008, buscando a adequação do horário e isonomia de tratamento de acordo com o estatuto dos servidores municipais de Teresina.
Ainda de acordo com o denunciante, no trâmite do processo de Nº 260042008, o juiz de primeira instância concedeu liminar favorável à redução da carga horária para 30 horas no dia dia 24 de março de 2009, obrigando a prefeitura a reduzir a carga horária, sob pena de multa diária de R$ 1.600,00 por descumprimento. No entanto, afirma, até o momento a decisão nunca foi acatada pela Prefeitura, que além disso, tentou derrubar a liminar por duas vezes em segunda instância, porém, a liminar foi confirmada pelo presidente do TJ no dia 07 de abril de 2009 e reconfirmada pelo colegiado de desembargadores do TJ no dia de 06 julho de 2009.
Neste trecho do e-mail, o servidor fala da indignação dele e dos demais membros da categoria.
"Tentamos por várias vezes um diálogo com a FMS (com o próprio secretário de saúde por meio de e-mail, e telefonemas) e com a prefeitura, porém nunca nos deram atenção. Ainda hoje o Secretário diz que não tem conhecimento da liminar concedida pelo TJ. Tentamos contato com a oposição na câmara dos vereadores, para que fosse feito pronunciamento na câmara, porém não tivemos retorno positivo. Enfim, desacreditados com o comprometimento da PMT com seus servidores, e não sabendo mais o que fazer, esperamos tão somente que a decisão judicial seja cumprida, por meio da divulgacao da situação de descaso que a PMT está tendo para com as ordens judiciais"
Fundação Municipal de saúde
O D'noticias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundação Unicipal de Saúde (FMS) para esclareciemntos sobre a denúncia. A assessoria informou que, toda determinação judicial é cumprida e se nesse caso, não foi cumprida, é porque 'alguém' conseguiu derrubá-la.
No caso da denúncia, a assessoria afirmou que o caso está na Justiça e que tudo será resolvido lá. Mas segundo a assessoria, todos os dias tem servidores municipais querendo trabalhar menos e ganhar mais.
Fato
A assessoria de comunicação informou que a FMS recebe todos os meses mais de 2 mil ações. Segundo o órgão, se forem parar de trabalhar por conta das ações contra a prefeitura, a administração municipal vai estacionar.
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