quinta-feira, 4 de novembro de 2010

ENTREVISTA: Procurador fala de Eleição, 'Caso Emgerpi' e 'Farra dos Convênios'

O Procurador Regional Eleitoral do Piauí, Marco Aurélio Adão, concedeu entrevista ao 180graus. Ele avaliou o processo eleitoral no Estado, falou sobre as denúncias durante o pleito, sobre a investigação da ‘Farra dos Convênios’ e ainda sobre o ‘Caso Emgerpi’. A entrevista aconteceu em sua sala, no prédio do Ministério da Fazenda, no centro de Teresina.

ELEIÇÕES 2010

Segundo o Procurador Eleitoral Marco Aurélio Adão as eleições 2010 no Piauí tiveram um diferencial, que foi o fato de vários candidatos ao governo terem se apresentado como aptos a disputarem o pleito. Isso, de acordo com o procurador, fez surgir várias denúncias de irregularidades durante as eleições.

“Foi uma eleição com peculiaridades como já mencionei e isso gerou uma disputa acirrada. Como consequência foram ajuizadas várias representações, ações penais, muitas notícias de irregularidades, não só aqui no MP como na Polícia Federal. Muitas delas já estão, inclusive, em tramitação, mas outras não foram encontradas irregularidades e foram arquivadas”, afirma o procurador, lembrando que as ações foram impetradas não só pelo MP, mas também pelos partidos e coligações.

PRAZOS

De acordo com o procurador Marco Aurélio, o processo eleitoral admite algumas ações com denúncias, todas com prazos bem definidos.

“A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e a Representação podem ser impetradas até a data da diplomação dos eleitos. No Piauí, a data para a diplomação é dia 17 de dezembro, estão, este é o prazo para o MP, os candidatos ou coligações entrarem com este tipo de ação. Até três dias após a diplomação dos eleitos pode ser ajuizada um Recurso Eleitoral contra a diplomação dos eleitos e até 15 dias depois da diplomação pode ser ajuizada uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo). O prazo para o ajuizamento das ações tem como base a data da diplomação dos candidatos, já o julgamento obedece aos prazos da Justiça Eleitoral”, explica o procurador, frisando que todas essas ações visam caçar o candidato.

Mesmo não trabalhando no Piauí nas últimas eleições ao governo, Marco Aurélio Adão informou que este ano houve bem mais denúncias de irregularidades que nas eleições passadas, devido à grande quantidade de interesses políticos em jogo.

FICHA DA LIMPA
Sobre a aplicação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) no Estado, o procurador eleitoral disse que ela foi aplicada sim, conforme estabelecido pela legislação.

“Sua aplicabilidade acontece no momento do registro das candidaturas e isso ocorreu. Alguns candidatos foram enquadrados e não tiveram seus registros efetuados. Mas muitos recorreram e tiveram seus registros deferidos. Em outros casos, embora houvesse a denúncia, o MP entendeu que no momento não cabia sua aplicabilidade”, relata Marco Aurélio Adão.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Com relação ao alto número de candidatos que deixaram de prestar suas contas dentro do prazo no TRE, o procurador disse que o Ministério Público não tem muita gerência sobre isso. “O que há são consequências para quem não prestar suas contas, pois podem ficar inelegíveis e fora das disputas subsequentes. No caso dos eleitos, estes não são diplomados”, diz.

CASO ELMANO FÉRRER

No tocante à decisão do juiz Antônio Lopes, da 1ª Zona Eleitoral, que cassou o prefeito de Teresina Elmano Férrer (PTB), Marco Aurélio Adão disse que não recebeu nenhum documento sobre o caso. “Vi apenas a divulgação da informação pela imprensa, mas o MP não tem nenhum posicionamento ainda, pois não conheço o teor da ação”, resume o procurador, informando que certamente me breve esta documentaçao chega ao MP.

Elmano Férer entrou com liminar e permanece no cargo até que o caso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

CASO ‘FARRA DOS CONVÊNIOS’

“O MP está investigando todos os convênios feitos entre governo e prefeituras e que foram alvos de denúncias. Já analisamos vários, mas até o momento ainda não foi constatado nenhuma prova de que o o governo tenha repassado o dinheiro, objeto que é vedado pela legislação. Embora os convênios tenham sido celebrados, não há provas de que tenha efetivamente havido o repasse dos recursos. Continuamos investigando e assim que concluirmos o MP divulga seu relatório”, analisa o procurador do Ministério Público.

O caso da ‘Farra dos Convênios’ foi divulgado e teve certa repercussão na imprensa local. Trata-se de denúncias de que o Governo do Piauí estaria firmando contratos com várias prefeituras do interior em troca e apoio político com vistas às eleições 2010.


CASO EMGERPI
Marco Aurélio Adão disse que o ‘Caso Emgerpi’ está sendo investigado por um Procurador Federal e pela Polícia Federal. Ele acrescentou que o fato até ganhou proporções políticas, mas não é analisado pela Procuradoria Regional Eleitoral e que, portanto, o MP não tem posição sobre o caso.



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