O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) julgou na sessão desta quinta-feira (3) agravo regimental que reivindicava a transferência de 4,55% do ICMS de Teresina referente ao exercício de 2010 para a cidade de Nazária. Por maioria dos votos, o pleno deciciu manter a suspensão da reivindicação da Prefeitura de Nazária.
Com a decisão, o ICMS do município permanece no valor de 0,13%, como determinou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta também já havia sido a decisão do presidente Edvaldo Moura.
Se o agravo regimental tivesse sido acolhido, Teresina deveria repasar R$ 18 milhões de reais para o município.
A prefeitura de Teresina aguarda que o TJ-PI julgue o mérito, mas a data ainda é incerta.
Com a decisão, o ICMS do município permanece no valor de 0,13%, como determinou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esta também já havia sido a decisão do presidente Edvaldo Moura.
Se o agravo regimental tivesse sido acolhido, Teresina deveria repasar R$ 18 milhões de reais para o município.
A prefeitura de Teresina aguarda que o TJ-PI julgue o mérito, mas a data ainda é incerta.
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