A vereadora de Teresina Rosário Bezerra (PT) apresenta nesta terça-feira (16) um Projeto de Lei contra o uso de cigarros, cigarrilhas e charutos em locais públicos da capital, como ambientes de trabalho e até em condomínios. Para a vereadora, que concedeu entrevista na manhã desta terça-feira a uma TV local, esta lei será bem aceita pela população da cidade.
Segundo a vereadora, esta lei é uma medida de caráter coletivo e de prevenção da saúde pública e está baseada no Artigo 30 da Constituição, que prevê uma legislação sobre este tema. No caso da lei anti-fumo, ressalta a vereadora, toda a população deve fiscalizar e acabar com um dos maiores problemas nas leis, que é a execução.
“Hoje dou entrada no projeto e amanhã será lido na Câmara. Depois ele irá para votação e se aprovado, na outra semana já vai para a assinatura do prefeito de Teresina Sílvio Mendes”, afirma a vereadora do PT.
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