O Tribunal Regional Federal da 1ª região julgou procedente Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito José Herculano de Negreiros, o Padre Herculano. A Ação acusa o prefeito de deixar de prestar contas sobre aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na sua primeira gestão, no ano de 1998.Segunda a ação, se o prefeito vier a ser condenado pode pegar pena de detenção de três meses a três anos. o MP pede ainda a a perda do cargo de prefeito e sua impossibilidade para exercer cargo ou função público pelo período de cinco anos.
O processo diz respeito ao convênio nº 41125/98, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em 09/07/1998, no valor de R$ 61.100,00, tendo por objeto a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendiam a mais de 20 alunos no ensino fundamental.
ASSESSORIA JURÍDICA
O advogado Alexandre Nogueira, que rerpesenta o padre hercualno, disse que ainda não está com o processo em mãos, mas adiantou que pelas informações que tomou conhecimento epla internet, não há nenhum risco do prefeito ser afastado do cargo.
"Até segunda nós estaremos com o processo em mãos e então, vamos analisá-lo. A priori podemos dizer que o processo não foi transitado e julgado e pelo que vimos, não há nenhuma condenação, apenas o TRF acolheu a denúncia. Tão logo tomemos conhecimento do teror do processo, nós vamos recorrer", afirma o advogado Alexandre Nogueira.
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