Segundo o vereador, a Lei Municipal A. Tito Filho prevê que a prefeitura repasse 5% de todo o valor arrecadado com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para a Fundação Cultural Monsenhor Chaves, o que não vem sendo cumprido.
“Eu solicitei à prefeitura os valores arrecadados com esses dois impostos e com os números, percebi a enorme defasagem com relação aos valores repassados. Eu solicitei de 2006 para cá e o valor que deixou de ser repassado ultrapassa os R$ 10 milhões. É um absurdo e hoje mesmo vou acionar o Ministério Público para obrigar a prefeitura a cumprir a lei”, explica o vereador.
O vereador comentou que se o percentual para repasse é alto, que se reformule a lei, o que não pode é deixar a prefeitura descumprindo uma lei tão importante de incentivo à cultura da cidade e do Estado.
“Acho um desrespeito e uma falta de compromisso da prefeitura para com as nossas manifestações culturais. Se este valor estivesse sendo repassado corretamente não teríamos o problema com as escolas de samba, por exemplo, que todos os anos ameaçam não fazer o carnaval por falta de recursos”, acrescenta o petista.
Segundo anáise do vereador Décio Solano, só em dois anos (2006 e 2009), a prefeitura deixou de repassar quase R$ 8 milhões, já que repassaou nestes dois anos apenas R$ 441, 834,00 e o valor arrecadado foi de R$ 152. 031.650,00.
FCMC
O atual presidente da Fundação Cultural Monsenhor Chaves Cinéas Santos, falou sobre o assunto. Ele disse que depois que assumiu a fundação pediu esclarecimentos sobre os valores repassados junto à prefeitura, mas foi informado que em virtude da crise econômica de 2009, estava havendo um contingenciamento de gastos na prefeitura e os valores seriam sanados junto à FCMC de forma gradativa.
“Mas sabendo desses números agora, vou entrar em contato novamente com a prefeitura e cobrar explicação. Também vou procurar o presidente da lei para discutirmos o assunto”, falou o presidente.
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