Faltando três dias para o término do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral para os julgamentos de pedido de registro de candidatura o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) já julgou 353 processos, dos 415 em pauta. Na sessão desta segunda-feira (02), o tribunal julgou mais 41 processos, destes, sete foram indeferidos. Ainda faltam ser julgados 62 processos.
Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) começou a julgar os primeiros casos de candidatos ameaçados pela 'Lei Ficha Limpa' no Piauí.
Dois nomes estavam na pauta, Heráclito Fortes e Hugo Napoleão (ambos do DEM). Os dois foram deferidos, embora, o senador Heráclito Fortes tenha sido enquadrado na Lei Ficha Limpa, pois o TRE entendeu que ele cometeu abuso de poder enquanto era prefeito de Teresina. No entanto, a corte entendeu que o prazo para sua condenação na lei 135/2010 prescreveu no dia 23 de março de 2007 e, portanto, sua candidatura e a de seus suplentes estão regularizadas. O relator Luiz Gonzaga Viana Filho também votou pela homologação do pedido de desistência de impugnação do senador Heráclito feito pelo PV. Hugo Napoleão foi deferido por unanimidade, com discordância do Ministério Público, que pediu o indeferimento de sua candidatura.
Os registros de candidatura do senado Mão Santa (PSC) e do candidato ao governo, Pastor Macêdo (PMN) também foram julgados. O registro de candidatura de Francisco Macedo e do seu vice, Domingos Rodrigues, foram indeferidos pelo TRE-PI.UNDA O relator é o juiz Luiz Gonzaga Viana Filho. Motivo: irregularidades nas contas de campanha e ausência de quitação eleitoral. Os candidatos do PMN podem recorrer ou apresentar substituto. Já o registro de Mão Santa foi deferido por unanimidade.
Entre os motivos pelos quais sete registros foram indeferidos hoje no TRE, estão ausência de comprovação de filiação partidária, e irregularidades nas prestações de contas.
VEJA LISTA COMPLETA DOS JULGADOS NESTA SEGUNDA
Na sessão de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) começou a julgar os primeiros casos de candidatos ameaçados pela 'Lei Ficha Limpa' no Piauí.
Dois nomes estavam na pauta, Heráclito Fortes e Hugo Napoleão (ambos do DEM). Os dois foram deferidos, embora, o senador Heráclito Fortes tenha sido enquadrado na Lei Ficha Limpa, pois o TRE entendeu que ele cometeu abuso de poder enquanto era prefeito de Teresina. No entanto, a corte entendeu que o prazo para sua condenação na lei 135/2010 prescreveu no dia 23 de março de 2007 e, portanto, sua candidatura e a de seus suplentes estão regularizadas. O relator Luiz Gonzaga Viana Filho também votou pela homologação do pedido de desistência de impugnação do senador Heráclito feito pelo PV. Hugo Napoleão foi deferido por unanimidade, com discordância do Ministério Público, que pediu o indeferimento de sua candidatura.
Os registros de candidatura do senado Mão Santa (PSC) e do candidato ao governo, Pastor Macêdo (PMN) também foram julgados. O registro de candidatura de Francisco Macedo e do seu vice, Domingos Rodrigues, foram indeferidos pelo TRE-PI.UNDA O relator é o juiz Luiz Gonzaga Viana Filho. Motivo: irregularidades nas contas de campanha e ausência de quitação eleitoral. Os candidatos do PMN podem recorrer ou apresentar substituto. Já o registro de Mão Santa foi deferido por unanimidade.
Entre os motivos pelos quais sete registros foram indeferidos hoje no TRE, estão ausência de comprovação de filiação partidária, e irregularidades nas prestações de contas.
VEJA LISTA COMPLETA DOS JULGADOS NESTA SEGUNDA
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